Poder Judiciário, Orçamento Secreto e Crise Ambiental

 

Fonte: You Tube                                                                                                                                             

Espera-se que a Justiça Eleitoral não permita que o sistema eleitoral se fortaleça com emendas pix, abrindo o caminho do inferno, danoso à democracia e aos direitos humanos, ao financiar candidaturas da elite dominante, em detrimento de candidaturas de mulheres e negros, aumentando a violência.  

Acontecimentos desta semana podem se transformar em muitas esperanças para o povo brasileiro, diante de iniciativas do Poder Judiciário de se preocupar com a maior crise moral do país, expressa num esquema de práticas corruptas do orçamento secreto e a maior crise do século – crise ambiental.

Assim sendo, de um lado, a crise moral e as políticas do mal do orçamento secreto foram expostas à sociedade pelo Supremo Tribunal Federal (STF)   e, do outro, as mudanças climáticas - maior crise do século – pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Numa reunião dos Três Poderes, o Ministro Roberto Barroso mencionou a necessidade de melhorias na “qualidade dos gastos” públicos, propondo uma nova lei para disciplinar as finanças públicas, de modo que a transparência e rastreabilidade dos recursos sejam evidenciadas.

A imoralidade no Congresso Nacional chegou a tal ponto que existem até “emendas pix”. Já foi dito que o uso de moedas digitais pode ser o fim da democracia e a construção de uma rodovia monetária para o inferno. As emendas pix, utilizando a ética do pix, é um exemplo típico disto, evitando a transparência e violando direitos humanos das pessoas.

Este absurdo levou instituições como a Procuradoria Geral da República – PGR, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji e o Partido Socialismo e ?Liberdade – Psol, a reconhecerem emendas pix como inconstitucionais.

O orçamento secreto já foi considerado inconstitucional pelo STF, mas o Ministro Flávio Dino permitiu que o pagamento de emendas pix podem ser realizadas se obedecerem a critérios de transparência e rastreabilidade, com divulgação prévia. Sabemos das dificuldades em se alcançar isto e emendas pix devem ser extintas.

Por que o Tribunal de Contas da União (TCU) não está fiscalizando as emendas pix? Possivelmente estes critérios de transparência não existem e não será fácil criá-los, razão pela qual o próprio TCU pediu a suspensão das emendas pix. Em resumo, a construção da rodovia monetária para o inferno, criada pela tecnologia, omite a transparência e viola direitos humanos.

O STF, TCU e a Justiça Eleitoral, nesta busca de transparência, devem explicitar para a sociedade que o orçamento secreto e as emendas pix ferem os direitos de candidatos às eleições, principalmente negros e mulheres, que disputam as eleições em desvantagens com os usuários do orçamento secreto, incluindo as emendas pix. Muitos de nossos atuais parlamentares não deveriam ser candidatos, por ferirem a lei eleitoral.

Se, de um lado,  a utilização da tecnologia do pix leva a falta de transparência quanto ao uso de recursos, de outro, não impede que os ilícitos se tornem transparente, a exemplo das campanhas eleitorais de candidatos no poder em todos as partes do país, comprovados pela grande quantidade de shows musicais pelo Brasil afora.

Neste caso, estamos diante de um processo de péssima “qualidade de gastos” ou má alocação de recursos, com ênfase em práticas corruptas. Ou se proíbe e se pune os usuários destas práticas, ou se cria as condições para que o TCU apresente a população e principalmente às mulheres e negros candidatos, como estas práticas alimentam a campanha de muitos candidatos na farra do dinheiro público.

Os avanços na transparência de uso dos recursos públicos podem nos trazer esperanças, desde que sejam concretizados e não fiquem como palavras mortas ou propaganda. O mesmo acontece no âmbito das mudanças climáticas, num país que começa a vivenciar as piores catástrofes do mundo. O Brasil está em chamas.

Neste sentido, a posse do novo Presidente do STJ, Ministro Herman Benjamin, trouxe esperanças para os que pensam num país sustentável, considerando sua ênfase de um Tribunal preocupado com a inclusão social e ambiental e, também, preocupações “com o pequeno número de mulheres, pessoas negras e de minorias” na cúpula do Judiciário brasileiro. 

A destruição ambiental do país, nos últimos anos, sobretudo por corporações e o capital selvagem, está levando o povo brasileiro a sofrimentos sem precedentes, principalmente as camadas menos favorecidas. Além disto, as políticas do mal na área ambiental por parte do Congresso Nacional, a exemplo da Lei do Veneno e do golpe do marco temporal, não só fortalece a guerra no campo como prejudica a saúde das pessoas, principalmente das mulheres.

Os Poderes da República são independentes, mas devem funcionarem em harmonia como uma força para o bem, visando o bem comum da sociedade. O Poder Legislativo deve se preocupar em legislar e fiscalizar a utilização de recursos públicos. No caso de desvio de suas funções, cabe ao Poder Judiciário aplicar a lei no que for pertinente.

Espera-se que a Justiça Eleitoral não permita que o sistema eleitoral se fortaleça com emendas pix, abrindo o caminho do inferno, danoso à democracia e aos direitos humanos, ao financiar candidaturas da elite dominante, em detrimento de candidaturas de mulheres e negros, aumentando a violência.